Denúncia

• • Possuir tempo de constituição de, no mínimo, 24 meses;
• • Estar habilitada para operar no comércio exterior. Essa condição será verificada pela ACCREDITO consultando o site da Receita Federal;
• • Ser empresa optante pelo Simples Nacional;
• • Faturar no mercado interno até o limite de R$ 4,8 milhões;
• • Comprovar faturamento anual mediante autorização da cliente à Receita Federal a compartilhar os dados do seu faturamento com a ACCREDITO.
• Clique aqui e veja o passo a passo de como você deve proceder para autorizar o compartilhamento das informações do seu faturamento.
• • Possuir Certidão Negativa de Débito (CND) com a União. A certidao será obtida pela ACCREDITO consultando o site da Receita Federal;
• • Não possuir apontamentos restritivos registrados junto aos provedores de serviços de proteção ao crédito;
• • Apresentar a "Relação Discriminada de Produtos a serem exportados", com a indicação dos respectivos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul¹). Utilizar o modelo de formulário disponibilizado pela ACCREDITO.
• • Comprovar o embarque dos produtos, mediante a apresentação de Nota de Exportação² à ACCREDITO, imediatamente à sua emissão.

• • Modalidade Taxa Prefixada: Prazo total: mínimo 3 meses / máximo 24 meses e sem carência;
• • Modalidade (Taxa Pré + Selic): Prazo total: mínimo 3 meses / máximo 24 meses, incluído o prazo de carência de até 6 meses.

• • Modalidade Taxa Prefixada: A partir 2,43% a.m.;
• • Modalidade (Taxa Pré + Selic): A partir de 1,37% a.m. (acrescidos da Selic)

• • Aval dos Sócios; e
• • FAMPE – Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.

• • Pequenas empresas: de R$ 360 mil a 4,8 milhões
• • Médias empresas: de 4,8 milhões a 90 milhões.

• • Possuir tempo de constituição de, no mínimo, 36 meses;
• • Não possuir apontamentos restritivos registrados junto aos provedores de serviços de proteção ao crédito;
• • Autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados do seu faturamento com a ACCREDITO;
• • Apresentar projeto de investimento;
• • Apresentar orçamento dos itens de investimento;
• • Apresentar Certidão de Regularidade junto ao FGTS;
• • Apresentar Certidão Negativa de Débito (CND) com a União;
• • Apresentar comprovante de entrega da RAIS;
• • Possuir Licenciamento Ambiental para o empreendimento ou certidão de dispensa de licenciamento ambiental;
• • Apresentar documento de comprovação de não inclusão no relatório de trabalho escravo do MTE;
• • Apresentar as garantias exigidas para a operação.
• As certidões negativas de débito (CND), bem como de regularidade junto ao FGTS, devem obrigatoriamente estar válidas nas seguintes fases da obtenção do financiamento:
• • Data de contratação;
• • Data de protocolo do pedido de liberação de recursos junto ao BNDES;
• • Data de liberação de recursos.

• • Até 80% do valor do projeto, observado o limite mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 500.000,00.
• • Admite-se a inclusão do capital de giro associado ao projeto de investimento até o limite de 30% dos itens financiáveis.

• • O valor da diferença entre o valor do projeto de investimento e o valor financiável com recursos do BNDES deve ser complementado com recursos próprios do cliente.
• • Os investimentos financiáveis realizados e pagos pelo cliente, em até 12 meses anteriores à data do protocolo da solicitação no BNDES, podem ser considerados no cálculo da contrapartida, que devem compor as fontes do projeto.

• A partir de 1,63% a.m. (¹). As taxas de juros variam em função do rating do cliente.
• (¹) Taxa de juros composta pelo Custo Financeiro (TLP) (²), pela Taxa do BNDES e pela Taxa do Agente Financeiro:
• (²) A TLP(³) é composta de uma parcela de juros reais pré-fixados (“TLP-Pré” definida pelo Bacen) e da inflação (IPCA), mensurado pelo IBGE), variando de acordo com estes componentes mensalmente. Na data da contratação a TLP-Pré é fixada, variando apenas o IPCA durante a vigência do contrato.
• (³) TLP: (Taxa-Pré (5,48% a.a.) + IPCA) – Ref.: Fev/2024.

• • TCC: 1,0% sobre o valor da operação;
• • Despesas de avaliação da garantia deverão ser ressarcidas pelo cliente à ACCREDITO;
• • Despesas de formalização (registro das CCB’s, gravame de veículos etc.) serão de responsabilidade do cliente.

• • Aval dos sócios/anuência do cônjuge; e
• • Garantias fidejussórias ou garantias reais.

• Tipos de garantias: Serão aceitos como garantia da operação:
• • Imóveis: Terreno (lote ou gleba), apartamento, casa, escritório (sala ou andar corrido), loja, galpão, vaga de garagem e prédios industriais, que atendam às seguintes condições:
• ➣ Estar livre de ônus e /ou alienação;
• ➣ No caso de apartamento ou casa, o bem não pode ser o imóvel residencial do garantidor;
• ➣ Apresentar matrícula atualizada do imóvel.
• • Equipamentos: Máquinas e equipamentos financiados pela ACCREDITO serão objeto de alienação fiduciária à ACCREDITO.
• • Veículos: Carros de passeio, veículos utilitários etc., que atendam às seguintes condições:
• ➣ Até 5 anos de uso;
• ➣ Estar livre de ônus e/ou alienação;
• ➣ Valor de referência de veículo utilizado para cobertura da garantia será o valor de venda constante na tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da data da proposta da operação, descontado 20%;
• ➣ Apresentar CRLV e laudo de vistoria emitido pela empresa credenciada do DETRAN, com data de emissão até 30 dias da aprovação da operação;
• ➣ Será exigido seguro do bem oferecido em garantia, com cláusula beneficiária em favor da ACCREDITO, devendo ser apresentada a respectiva apólice do seguro;
• • Fiança bancária: Serão aceitos como garantia da operação:
• ➣ Garantia mínima exigida de 100% do valor financiado;
• ➣ Prazo de validade da fiança: 10 dias após o vencimento da última parcela do financiamento.
• • Outros tipos de garantias: Outros tipos de garantias, com liquidez e de valor relevante, poderão ser objeto de análise de garantia quando solicitado pelo cliente.
• • Garantia complementar do FGI: Os clientes que não possuem garantias reais suficientes, podem contratar a garantia do FGI para complementar a garantia mínima exigida, observadas as seguintes condições
• ➣ A garantia a ser concedida pelo FGI é limitada ao valor mínimo de 10% e máximo de 80% do valor da operação;
• ➣ Para a obtenção da garantia do BNDES FGI, é devido o Encargo por Concessão de Garantia (ECG), que depende das seguintes variáveis: (i) o valor efetivamente liberado ao cliente no financiamento, (ii) o percentual garantido pelo Fundo e, (iii) o prazo total do financiamento.

$$ ECG = \frac{K \times (VL \times \%G) \times P}{1 - K \times \%G \times P} $$

• • Alienação fiduciária de bens imóveis: Cartório de Registro de Imóveis da cidade de localização do imóvel oferecido em garantia.
• • Alienação fiduciária de bens móveis: Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade de localização da empresa (onde será instalado o projeto).
• • Penhor de veículos: o veículo será registrado no Sistema Nacional de Gravames e no DETRAN.

• • Após a apresentação da CCB registrada em Cartório competente, será solicitado ao BNDES, a liberação da parcela do financiamento.
• • A liberação dos recursos ocorrerá em D+1 e será feita diretamente na conta da empresa fornecedora dos equipamentos, materiais ou de serviços.
• • Os encargos de concessão serão devidos pelo cliente na data de liberação do crédito, conforme segue:
• ➣ IOF e TCC: pagamento à vista, no dia de liberação do crédito.
• ➣ Encargo por concessão de garantia do FGI: Será incorporado ao valor do financiamento.

• • Liberação entre os dias 01 e 15 do mês: O vencimento da primeira prestação será estabelecido para o dia 15 do mês subsequente ao mês da data da liberação do financiamento;
• • Liberação de ocorrer entre os dias 16 e 30 do mês: O vencimento da primeira prestação será estabelecido para o dia 15 do segundo mês subsequente ao mês da data da liberação do financiamento.

• • Pequenas empresas: de R$ 360 mil a 4,8 milhões
• • Médias empresas: de 4,8 milhões a 90 milhões.

• • Possuir tempo de constituição de, no mínimo, 36 meses;
• • Não possuir apontamentos restritivos registrados junto aos provedores de serviços de proteção ao crédito;
• • Possuir certificado do Cadastur (cadastro de prestadores de serviço pelo Ministério do Turismo). O cadastro pode ser feito no endereço https://cadastur.turismo.gov.br;
• • Autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados do seu faturamento com a ACCREDITO;
• • Apresentar projeto de investimento;
• • Apresentar orçamento dos itens de investimento;
• • Apresentar Certidão de Regularidade junto ao FGTS;
• • Apresentar Certidão Negativa de Débito (CND) com a União;
• • Apresentar comprovante de entrega da RAIS
• • Possuir Licenciamento Ambiental para o empreendimento ou certidão de dispensa de licenciamento ambiental;
• • Apresentar documento de comprovação de não inclusão no relatório de trabalho escravo do MTE;
• • Apresentar as garantias exigidas para a operação.As certidões negativas de débito (CND), bem como de regularidade junto ao FGTS, devem obrigatoriamente estar válidas nas seguintes fases da obtenção do financiamento:
• • Data de contratação;
• • Data de protocolo do pedido de liberação de recursos junto ao BNDES;
• • Data de liberação de recursos.

• • Até 80% do valor do projeto, observado o limite mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 500.000,00.
• • Admite-se a inclusão do capital de giro associado ao projeto de investimento até o limite de 30% dos itens financiáveis.

• • O valor da diferença entre o valor do projeto de investimento e o valor financiável com recursos do BNDES deve ser complementado com recursos próprios do cliente.
• • Os investimentos financiáveis realizados e pagos pelo cliente, em até 12 meses anteriores à data do protocolo da solicitação no BNDES, podem ser considerados no cálculo da contrapartida, que devem compor as fontes do projeto.

• A partir de 1,63% a.m. (¹). As taxas de juros variam em função do rating do cliente.
• (¹) Taxa de juros composta pelo Custo Financeiro (TLP) (²), pela Taxa do BNDES e pela Taxa do Agente Financeiro:
• (²) A TLP (³) é composta de uma parcela de juros reais pré-fixados (“TLP-Pré” definida pelo Bacen) e da inflação (IPCA, mensurado pelo IBGE), variando de acordo com estes componentes mensalmente. Na data da contratação a TLP-Pré é fixada, variando apenas o IPCA durante a vigência do contrato.
• (³) TLP: (Taxa-Pré (5,48% a.a.) + IPCA) – Ref.: Fev/2024.

• • TCC: 1,0% sobre o valor da operação;
• • Despesas de avaliação da garantia: o cliente deve ressarcir à ACCREDITO os custos de avaliação/vistoria de bens oferecidos em garantia;
• • Despesas de registro das CCB’s e com gravame de veículos: Serão de responsabilidade do cliente.

• • Aval dos sócios/anuência do cônjuge; e
• • Garantias fidejussórias ou garantias reais.

• • Imóveis Terreno (lote ou gleba), apartamento, casa, escritório (sala ou andar corrido), loja, galpão, vaga de garagem e prédios industriais, que atendam às seguintes condições:
• ➣ Estar livre de ônus e /ou alienação;
• ➣ No caso de apartamento ou casa, o bem não pode ser o imóvel residencial do garantidor;
• ➣ Apresentar matrícula atualizada do imóvel.
• • Equipamentos Máquinas e equipamentos financiados pela ACCREDITO serão objeto de alienação fiduciária à ACCREDITO.
• • Veículos Carros de passeio, veículos utilitários etc., que atendam às seguintes condições:
• ➣ Até 5 anos de uso;
• ➣ Estar livre de ônus e/ou alienação;
• ➣ Valor de referência de veículo utilizado para cobertura da garantia será o valor de venda constante na tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da data da proposta da operação, descontado 20%;
• ➣ Apresentar CRLV e laudo de vistoria emitido pela empresa credenciada do DETRAN, com data de emissão até 30 dias da aprovação da operação;
• ➣ Será exigido seguro do bem oferecido em garantia, com cláusula beneficiária em favor da ACCREDITO, devendo ser apresentada a respectiva apólice do seguro;
• • Fiança bancária:
• ➣ Garantia mínima exigida de 100% do valor financiado;
• ➣ Prazo de validade da fiança: 10 dias após o vencimento da última parcela do financiamento.
• • Outros tipos de garantias:Outros tipos de garantias, com liquidez e de valor relevante, poderão ser objeto de análise de garantia quando solicitado pelo cliente.
• • Garantia complementar do FGI: : Os clientes que não possuem garantias reais suficientes, podem contratar a garantia do FGI para complementar a garantia mínima exigida, observadas as seguintes condições:
• ➣ A garantia a ser concedida pelo FGI é limitada ao valor mínimo de 10% e máximo de 80% do valor da operação;
• ➣ Para a obtenção da garantia do BNDES FGI, é devido o Encargo por Concessão de Garantia (ECG), que depende das seguintes variáveis: (i) o valor efetivamente liberado ao cliente no financiamento, (ii) o percentual garantido pelo Fundo e, (iii) o prazo total do financiamento.

$$ ECG = \frac{K \times (VL \times \%G) \times P}{1 - K \times \%G \times P} $$

• • Alienação fiduciária de bens imóveis: Cartório de Registro de Imóveis da cidade de localização do imóvel oferecido em garantia.
• • Alienação fiduciária de bens móveis: Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade de localização da empresa (onde será instalado o projeto).
• • Penhor de veículos: o veículo será registrado no Sistema Nacional de Gravames e no DETRAN.

• • Após a apresentação da CCB registrada em Cartório competente, será solicitado ao BNDES, a liberação da parcela do financiamento.
• • A liberação dos recursos ocorrerá em D+1 e será feita diretamente na conta da empresa fornecedora dos equipamentos, materiais ou de serviços.
• • Os encargos de concessão serão devidos pelo cliente na data de liberação do crédito, conforme segue:
• ➣ IOF e TCC: pagamento à vista, no dia de liberação do crédito.
• ➣ Encargo por concessão de garantia do FGI: Será incorporado ao valor do financiamento.

• • Liberação entre os dias 01 e 15 do mês: O vencimento da primeira prestação será estabelecido para o dia 15 do mês subsequente ao mês da data da liberação do financiamento;
• • Liberação de ocorrer entre os dias 16 e 30 do mês: O vencimento da primeira prestação será estabelecido para o dia 15 do segundo mês subsequente ao mês da data da liberação do financiamento.