Denúncia

• • Possuir tempo de constituição de, no mínimo, 24 meses;
• • Estar habilitada para operar no comércio exterior. Essa condição será verificada pela ACCREDITO consultando o site da Receita Federal;
• • Ser empresa optante pelo Simples Nacional;
• • Faturar no mercado interno até o limite de R$ 4,8 milhões;
• • Comprovar faturamento anual mediante autorização da cliente à Receita Federal a compartilhar os dados do seu faturamento com a ACCREDITO.
• Clique aqui e veja o passo a passo de como você deve proceder para autorizar o compartilhamento das informações do seu faturamento.
• • Possuir Certidão Negativa de Débito (CND) com a União. A certidao será obtida pela ACCREDITO consultando o site da Receita Federal;
• • Não possuir apontamentos restritivos registrados junto aos provedores de serviços de proteção ao crédito;
• • Apresentar a "Relação Discriminada de Produtos a serem exportados", com a indicação dos respectivos códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul¹). Utilizar o modelo de formulário disponibilizado pela ACCREDITO.
• • Comprovar o embarque dos produtos, mediante a apresentação de Nota de Exportação² à ACCREDITO, imediatamente à sua emissão.

• • Modalidade Taxa Prefixada: Prazo total: mínimo 3 meses / máximo 24 meses e sem carência;
• • Modalidade (Taxa Pré + Selic): Prazo total: mínimo 3 meses / máximo 24 meses, incluído o prazo de carência de até 6 meses.

• • Modalidade Taxa Prefixada: A partir 2,43% a.m.;
• • Modalidade (Taxa Pré + Selic): A partir de 1,37% a.m. (acrescidos da Selic)

• • Aval dos Sócios; e
• • FAMPE – Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas.

• Classificação definida com base na Receita Operacional Bruta (ROB) anual fiscal da empresa, conforme os critérios abaixo:
• • Pequenas empresas: de R$ 360 mil a 4,8 milhões;
• • Médias empresas: de 4,8 milhões a 300 milhões.

• • Possuir tempo de constituição de, no mínimo, 24 meses;
• • Não possuir apontamentos restritivos registrados junto aos provedores de serviços de proteção ao crédito;
• • Autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados do seu faturamento com a ACCREDITO;
• • Apresentar Certidão de Regularidade junto ao FGTS (*);
• • Apresentar Certidão Negativa de Débito (CND) com a União (*);
• • Apresentar comprovante de entrega da RAIS;
• • Possuir Licença Ambiental (CETESB), SIL - Sistema Integrado de Licenciamento (VRE - Via Rápida Empresa) ou Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL);
• • Apresentar documento de comprovação de não inclusão no relatório de trabalho escravo do MTE;
• • Apresentar as demonstrações financeiras dos últimos 2 exercícios e o último balancete disponível;
• • Apresentar as garantias exigidas para a operação
• Nota: (*) As certidões negativas de débito (CND), bem como de regularidade junto ao FGTS, devem obrigatoriamente estar válidas nas seguintes fases da obtenção do empréstimo:
• • Data de contratação;
• • Data de protocolo do pedido de liberação de recursos junto ao BNDES; e
• • Data de liberação de recursos.

• • Documento de constituição consolidado, devidamente registrados na Junta Comercial;
• • Documentos que comprovem os poderes dos representantes legais;
• • Comprovante de localização (até 90 dias), sendo aceitos contas de consumo: água, energia elétrica, internet, telefone fixo e carnê IPTU; e
• • Comprovante de dados bancários. Não serão aceitas as modalidades de contas de poupança.

• • Documento de Identidade: CNH, RG ou RNE, com data de validade vigente;
• • CPF em situação regular junto à Receita Federal;
• • Comprovante de residência (até 90 dias), sendo aceitos: contas de consumo: água, energia elétrica, internet, telefone fixo e carnê IPTU; e
• • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, último exercício.

• • Mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 1.000.000,00.

• A partir de 1,84% a.m.(¹). As taxas de juros variam em função do rating do cliente.
• (¹) Taxa de juros composta pelo Custo Financeiro (TLP) (²), pela Taxa do BNDES e pela Taxa do Agente Financeiro:
• (²) A TLP(³) é composta de uma parcela de juros reais pré-fixados (“TLP-Pré” definida pelo Bacen) e da inflação (IPCA), mensurado pelo IBGE), variando de acordo com estes componentes mensalmente. Na data da contratação a TLP-Pré é fixada, variando apenas o IPCA durante a vigência do contrato.
• (³) TLP: (Taxa-Pré (7,78% a.a.) + IPCA) – Ref.: Abril/2025.

• • TCC: 1,0% sobre o valor da operação;
• • Despesas de avaliação da garantia deverão ser ressarcidas pelo cliente à ACCREDITO;
• • Despesas de formalização (registro das CCB’s, gravame de veículos etc.) serão de responsabilidade do cliente.

• I - Garantias exigidas:
• • Aval dos sócios/anuência do cônjuge; e
• • Garantias fidejussórias ou garantias reais.
• II - Garantia mínima: 130% do valor do empréstimo.
• III - Tipos de garantias: Serão aceitos como garantia da operação:
• a) Imóveis: Terreno (lote ou gleba), apartamento, casa, escritório (sala ou andar corrido), loja, galpão, vaga de garagem e prédios industriais, que atendam às seguintes condições:
• • Estar livre de ônus e /ou alienação;
• • No caso de apartamento ou casa, o bem não pode ser o imóvel residencial do garantidor;
• • Apresentar matrícula atualizada do imóvel.
• b) Equipamentos: Máquinas e equipamentos financiados pela ACCREDITO serão objeto de alienação fiduciária à ACCREDITO.
• c) Veículos: Carros de passeio, veículos utilitários etc., que atendam às seguintes condições:
• • Até 5 anos de uso;
• • Estar livre de ônus e/ou alienação;
• • Valor de referência de veículo utilizado para cobertura da garantia: Será o valor de venda constante na tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da data da proposta da operação, descontado 20%;
• • Apresentar CRLV e laudo de vistoria emitido pela empresa credenciada do DETRAN, com data de emissão até 30 dias da aprovação da operação;
• • Será exigido seguro do bem oferecido em garantia, com cláusula beneficiária em favor da ACCREDITO, devendo ser apresentada a respectiva apólice do seguro.
• d) Fiança bancária:
• • Garantia mínima exigida de 100% do valor financiado;
• • Prazo de validade da fiança: 10 dias após o vencimento da última parcela do empréstimo.
• e) Outros tipos de garantias: Outros tipos de garantias, com liquidez e de valor relevante, poderão ser objeto de análise de garantia quando solicitado pelo cliente.
• f) Garantia complementar do FGI: Clientes que não possuem garantias reais suficientes podem contratar a garantia do FGI para atender à garantia mínima exigida, observando as seguintes condições:
• • A garantia a ser concedida pelo FGI é limitada ao valor mínimo de 10% e máximo de 80% do valor da operação;
• • Para a obtenção da garantia do BNDES FGI, é devido o Encargo por Concessão de Garantia (ECG), que depende das seguintes variáveis: (i) o valor efetivamente liberado ao cliente no financiamento, (ii) o percentual garantido pelo Fundo e, (iii) o prazo total do financiamento.

$$ ECG = \frac{K \times (VL \times \%G) \times P}{1 - K \times \%G \times P} $$

• Onde:
• ECG= Encargo por concessão de garantia;
• K = Fator de concessão de garantia;
• VL = Valor da parcela liberada do crédito;
• %G = Percentual garantido pelo FGI na operação (máximo de 80%);
• P = Prazo de financiamento em meses.

• Através de Cédula de Crédito Bancário (CCB), assinada digitalmente com validade ICP-Brasil, devendo o instrumento ser registrado junto aos respectivos cartórios, conforme a garantia apresentada:
• • Alienação fiduciária de bens móveis: Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade de localização da empresa (onde será instalado o projeto).
• • Penhor de veículos: o veículo será registrado no Sistema Nacional de Gravames e no DETRAN.

• • Após a apresentação da CCB registrada em Cartório competente, será solicitado ao BNDES, a liberação dos recursos;
• • A liberação dos recursos ocorrerá em D+1 e será feita diretamente na conta do cliente;
• • Os encargos de concessão serão devidos pelo cliente na data de liberação do crédito, conforme segue:
• ➣ IOF e TCC: pagamento à vista, no dia de liberação do crédito;e
• ➣ Encargo por concessão de garantia do FGI: Será incorporado ao valor do empréstimo concedido.

• A data de vencimento da primeira prestação será definida para o dia 15, em função da data de liberação de crédito, conforme segue:
• • Liberação entre os dias 01 e 15 do mês: O vencimento da primeira prestação será estabelecido para o dia 15 do mês subsequente ao mês da data da liberação do empréstimo;
• • Liberação que ocorrer entre os dias 16 e 30 do mês: O vencimento da primeira prestação será estabelecido para o dia 15 do segundo mês subsequente ao mês da data da liberação do empréstimo.

• Classificação definida com base na Receita Operacional Bruta (ROB) anual fiscal da empresa, conforme os critérios abaixo:
• • Pequenas empresas: de R$ 360 mil a 4,8 milhões
• • Médias empresas: de 4,8 milhões a 300 milhões.

• • Possuir tempo de constituição de, no mínimo, 24 meses;
• • Não possuir apontamentos restritivos registrados junto aos provedores de serviços de proteção ao crédito;
• Autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados do seu faturamento com a ACCREDITO;
• • Apresentar Certidão de Regularidade junto ao FGTS (*);
• • Apresentar Certidão Negativa de Débito (CND) com a União (*);
• • Apresentar comprovante de entrega da RAIS;
• • Possuir Licença Ambiental (CETESB), SIL - Sistema Integrado de Licenciamento (VRE - Via Rápida Empresa) ou Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL);
• • Apresentar documento de comprovação de não inclusão no relatório de trabalho escravo do MTE;
• • Apresentar projeto de investimento, especificando os itens financiáveis e estudo de viabilidade econômica;
• • Apresentar as demonstrações financeiras dos últimos 2 exercícios e o último balancete disponível;
• • Apresentar as garantias exigidas para a operação.
• Nota: (*) As certidões negativas de débito (CND), bem como de regularidade junto ao FGTS, devem obrigatoriamente estar válidas nas seguintes fases da obtenção do financiamento:
• • Data de contratação;
• • Data de protocolo do pedido de liberação de recursos junto ao BNDES; e
• • Data de liberação de recursos.
• Documentos da Empresa:
• • Documento de constituição consolidado, devidamente registrados na Junta Comercial;
• • Documentos que comprovem os poderes dos representantes legais;
• • Comprovante de localização (até 90 dias), sendo aceitos contas de consumo: água, energia elétrica, internet, telefone fixo e carnê IPTU; e
• • Comprovante de dados bancários. Não serão aceitas as modalidades de contas de poupança.
• Documentos Pessoas Naturais (sócios e avalistas):
• • Documento de Identidade: CNH, RG ou RNE, com data de validade vigente;
• • CPF em situação regular junto à Receita Federal;
• • Comprovante de residência (até 90 dias), sendo aceitos: contas de consumo: água, energia elétrica, internet, telefone fixo e carnê IPTU; e;
• • Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, último exercício.

• • Até 80% do valor do projeto, respeitando o limite mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 1.000.000,00. Além disso, admite-se a inclusão do capital de giro associado ao projeto de investimento, limitado a 30% dos itens financiáveis.

• • Empreendimentos imobiliários como edificações residenciais, edificações comerciais destinadas à revenda, empreendimentos comerciais destinados a aluguéis de escritórios, time-sharing, hotel-residência e loteamento. (A vedação não se aplica a financiamento a empreendimento imobiliário quando destinado a arrendamento para atividades produtivas de saúde e educação;
• • Investimentos sociais contemplados com incentivos ficais;
• • Comércio varejista de armas e munições;
• • Bancos, Caixas econômicas e Agências de fomento;
• • Motéis, Saunas e Termas;
• • Incorporações ou construções imobiliárias (exceto aqueles destinados a atividades de saúde e educação voltadas à revitalização urbana, relacionados aos distritos históricos, localizados em polos de inovação);
• • Extração e beneficiamento de amianto;
• • Exploração de jogos de azar e apostas;
• • Mineração que incorporem lavra rudimentar ou garimpo;
• • Geração de energia termelétrica exclusivamente a carvão mineral;
• • Produção de Carvão mineral para usinas termelétricas;
• • Geração de energia termelétrica exclusivamente a óleo derivado de petróleo;
• • Clubes;
• • Aquisição de armas e munições, exceto outros bens e serviços de defesa e segurança realizada por entes públicos.

• A partir de 1,81% a.m. (¹). As taxas de juros variam em função do rating do cliente.
• (¹) Taxa de juros composta pelo Custo Financeiro (TLP) (²), pela Taxa do BNDES e pela Taxa do Agente Financeiro:
• (²) A TLP (³) é composta de uma parcela de juros reais pré-fixados (“TLP-Pré” definida pelo Bacen) e da inflação (IPCA, mensurado pelo IBGE), variando de acordo com estes componentes mensalmente. Na data da contratação a TLP-Pré é fixada, variando apenas o IPCA durante a vigência do contrato.
• (³) TLP: (Taxa-Pré (7,78% a.a.) + IPCA) – Ref.: Abril/2025.

• • TCC: 1,0% sobre o valor do financiamento;
• • Despesas de avaliação da garantia deverão ser ressarcidas pelo cliente à ACCREDITO;
• • Despesas de formalização (registro das CCB’s, gravame de veículos etc.) serão de responsabilidade do cliente.

• I - Garantias exigidas:
• • Aval dos sócios/anuência do cônjuge; e
• • Garantias fidejussórias ou garantias reais.
• • Aval dos sócios/anuência do cônjuge; e
• II - Garantia mínima: 130% do valor do financiamento.
• III - Tipos de garantias: Serão aceitos como garantia da operação:
• a) Imóveis: Terreno (lote ou gleba), apartamento, casa, escritório (sala ou andar corrido), loja, galpão, vaga de garagem e prédios industriais, que atendam às seguintes condições:
• • Estar livre de ônus e /ou alienação;
• • No caso de apartamento ou casa, o bem não pode ser o imóvel residencial do garantidor;
• • Apresentar matrícula atualizada do imóvel.
• b) Equipamentos: Máquinas e equipamentos financiados pela ACCREDITO serão objeto de alienação fiduciária à ACCREDITO.
• c) Veículos: Carros de passeio, veículos utilitários etc., que atendam às seguintes condições:
• • Até 5 anos de uso;
• • Estar livre de ônus e/ou alienação;
• • Valor de referência de veículo utilizado para cobertura da garantia: Será o valor de venda constante na tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da data da proposta da operação, descontado 20%;
• • Apresentar CRLV e laudo de vistoria emitido pela empresa credenciada do DETRAN, com data de emissão até 30 dias da aprovação da operação;
• • Será exigido seguro do bem oferecido em garantia, com cláusula beneficiária em favor da ACCREDITO, devendo ser apresentada a respectiva apólice do seguro.
• d) Fiança bancária:
• • Garantia mínima exigida de 100% do valor financiado;
• • Prazo de validade da fiança: 10 dias após o vencimento da última parcela do financiamento.
• e) Outros tipos de garantias: Outros tipos de garantias, com liquidez e de valor relevante, poderão ser objeto de análise de garantia quando solicitado pelo cliente.
• f) Garantia complementar do FGI: Clientes que não possuem garantias reais suficientes podem contratar a garantia do FGI para atender à garantia mínima exigida, observando as seguintes condições:
• • A garantia concedida pelo FGI é limitada a um mínimo de 10% e um máximo de 80% do valor da operação.
• • Para obter a garantia do BNDES FGI, é necessário pagar o Encargo por Concessão de Garantia (ECG), calculado com base em três variáveis: (i) o valor efetivamente liberado ao cliente, (ii) o percentual garantido pelo Fundo e (iii) o prazo total da operação.

$$ ECG = \frac{K \times (VL \times \%G) \times P}{1 - K \times \%G \times P} $$

• Onde:
• ECG = Encargo por concessão de garantia;
• K = Fator de concessão de garantia;
• VL = Valor da parcela liberada do crédito;
• %G = Percentual garantido pelo FGI na operação (máximo de 80%); e
• P = Prazo total da operação em meses.

• Através de Cédula de Crédito Bancário (CCB), assinada digitalmente com validade ICP-Brasil, devendo o instrumento ser registrado junto aos respectivos cartórios, conforme a garantia apresentada:
• • Alienação fiduciária de bens imóveis: Cartório de Registro de Imóveis da cidade de localização do imóvel oferecido em garantia.
• • Alienação fiduciária de bens móveis: Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade de localização da empresa (onde será instalado o projeto).
• • Penhor de veículos: o veículo será registrado no Sistema Nacional de Gravames e no DETRAN.

• • Após a apresentação da CCB registrada em Cartório competente, será solicitado ao BNDES, a liberação dos recursos;
• • A liberação dos recursos ocorrerá em D+1 e será feita diretamente na conta do cliente;
• • Os encargos de concessão serão devidos pelo cliente na data de liberação do crédito, conforme as seguintes condições:
• ➣ IOF e TCC: pagamento à vista, no dia de liberação do crédito.
• ➣ Encargo por concessão de garantia do FGI: incorporado ao valor do financiamento concedido.

• A data de vencimento da primeira prestação será definida para o dia 15, de acordo com a data de liberação do crédito, conforme as seguintes condições:
• • Liberação entre os dias 01 e 15 do mês: o vencimento da primeira prestação será no dia 15 do mês subsequente à liberação do financiamento.
• • Liberação entre os dias 16 e 30 do mês: o vencimento da primeira prestação será no dia 15 do segundo mês subsequente à liberação do financiamento.